Nove dias trabalhando e apenas um de folga. A chamada escala 9×1 ganhou repercussão depois que a Justiça do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Manaus em um processo envolvendo um funcionário submetido a jornadas que chegaram a nove dias consecutivos de trabalho.
A situação levantou uma dúvida: uma empresa pode colocar um trabalhador em escala 9×1?
Na regra geral, não. O trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, e a Justiça do Trabalho entende que esse descanso não deve ser concedido somente depois do sétimo dia consecutivo de trabalho.
O que aconteceu no caso de Manaus?
O processo envolve a empresa Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., conhecida como Baratão da Carne.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o funcionário havia sido contratado em 2021 como operador de caixa e empacotador, inicialmente na escala 6×1.
Entre janeiro e outubro de 2025, porém, os registros analisados no processo mostraram jornadas de 7×1, 8×1 e até 9×1.
A empresa negou as acusações e afirmou que não adotava a escala 9×1.
Ao analisar documentos e testemunhas, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato e condenou a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas, incluindo 594 horas extras em dobro.
Também foi fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais, relacionada a outras condições de trabalho relatadas no processo, entre elas problemas com alimentação e falta de condições adequadas para as refeições.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Escala 9×1 é legal?
Não existe uma “escala 9×1” como modelo geral de jornada que permita normalmente trabalhar nove dias consecutivos para folgar apenas depois desse período.
A Lei nº 605/1949 assegura ao empregado repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o descanso semanal.
Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho entende que conceder esse repouso somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o direito ao descanso semanal.
Na prática, pela regra geral, a folga deve ser organizada de forma que o trabalhador não ultrapasse seis dias consecutivos de trabalho antes do repouso semanal.
Existem profissões e regimes especiais submetidos a normas próprias. Por isso, uma situação específica sempre precisa considerar a atividade exercida, o contrato e eventual acordo ou convenção coletiva.
Mas o caso de Manaus não representa a criação de uma nova escala oficial chamada 9×1.
Trabalhar nove dias seguidos dá direito automaticamente a indenização?
Não.
A indenização de R$ 10 mil determinada no caso de Manaus não foi baseada apenas na quantidade de dias trabalhados.
O processo também tratou de outras condições relatadas pelo funcionário, como permanecer em pé durante a jornada, problemas com a alimentação fornecida e dificuldades de acesso ao refeitório.
Por isso, não é correto concluir que todo trabalhador submetido a nove dias consecutivos de trabalho terá automaticamente direito ao mesmo valor de indenização.
Cada processo depende dos fatos e das provas apresentadas.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ser reconhecida quando existe uma falta grave do empregador que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho.
Ela é frequentemente explicada como uma espécie de “justa causa do empregador”. O artigo 483 da CLT prevê hipóteses em que o empregado pode considerar o contrato rescindido e buscar as verbas correspondentes.
No processo de Manaus, a Justiça considerou a prática reiterada da jornada irregular entre os elementos que caracterizaram descumprimento contratual.
Isso não significa que o trabalhador que identificar uma possível irregularidade deva simplesmente deixar de comparecer ao emprego. A situação precisa ser analisada individualmente.
Escala 9×1 tem relação com o fim da escala 6×1?
São assuntos diferentes.
No caso de Manaus, o funcionário havia sido contratado para trabalhar em 6×1, mas a Justiça identificou períodos em que ele trabalhou sete, oito e até nove dias consecutivos antes da folga.
Já o fim da escala 6×1 envolve uma proposta de mudança na Constituição.
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado. Portanto, a escala 6×1 ainda não acabou no Brasil.
Leia também: Fim da escala 6×1 foi aprovado? Entenda o que muda e quando começa.
Ou seja: a discussão sobre acabar com a 6×1 não criou uma escala 9×1. São situações completamente diferentes.
Um caso judicial não cria automaticamente uma nova escala nacional
O ponto que eu considero mais importante aqui é não transformar um caso judicial específico em uma nova regra nacional. A expressão “escala 9×1” ganhou repercussão por causa das jornadas identificadas naquele processo de Manaus; isso não significa que tenha sido criada uma nova escala para substituir a 6×1.
Esse cuidado vale para muitas notícias trabalhistas: antes de concluir que “a lei mudou”, é preciso separar o que aconteceu em um processo individual daquilo que realmente virou regra geral.
Trabalho mais de seis dias seguidos. O que devo fazer?
Primeiro, verifique como sua jornada está sendo registrada.
Vale guardar:
- cartões ou espelhos de ponto;
- escalas fornecidas pela empresa;
- registros do aplicativo de ponto;
- mensagens sobre mudanças de turno ou folga;
- contracheques;
- acordos ou convenções coletivas da categoria.
Também é importante verificar se sua profissão possui algum regime específico de jornada.
Se houver dúvida sobre o cumprimento das regras trabalhistas, procure orientação do sindicato da categoria ou de um profissional especializado antes de tomar uma decisão sobre o contrato.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar sete dias seguidos?
Pela regra geral, o TST entende que conceder o repouso semanal somente depois do sétimo dia consecutivo de trabalho viola o direito ao descanso semanal.
Escala 9×1 é uma nova escala de trabalho?
Não. O termo ganhou repercussão por causa do processo julgado em Manaus. Não houve criação de uma nova escala 9×1 para substituir a escala 6×1.
A escala 6×1 já acabou?
Não. A proposta de mudança ainda está em tramitação no Senado e não entrou em vigor.
Fontes principais
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — caso da escala 9×1 em Manaus
- Tribunal Superior do Trabalho — descanso após o sétimo dia consecutivo
- Constituição Federal
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei nº 605/1949
- Senado Federal — PEC 221/2019
Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional e não substitui orientação jurídica individualizada. Situações trabalhistas específicas podem depender do contrato, da categoria profissional, de normas coletivas e das circunstâncias de cada caso.